Receita Federal fará sessões virtuais

Órgão tem buscado diversas medidas que possibilitem a diminuição do tempo de análise

09/04/2021

Projeto impede que o Simples Nacional seja tratado como renúncia

Elaborada pelo deputado federal Marco Bertaiolli (foto), que é vice-presidente da Facesp, a proposta caracteriza o Simples como um tratamento diferenciado às empresas

09/04/2021

O Pronampe, de ajuda a pequenas empresas, pode ser permanente

Criado em 2020 em plena pandemia para socorrer os pequenos negócios, programa de crédito está sob análise do Senado

09/04/2021

Projeto isenta profissionais de serviços essenciais do pagamento de IR durante calamidade pública

Entres os serviços essenciais estão assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; transporte coletivo

09/04/2021

Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

Texto prevê desconcentração de mercado no setor

09/04/2021

BC propõe novas regras para gerenciamento de riscos e responsabilidade social, ambiental e climática

Pilar Sustentabilidade da Agenda BC# propõe o aprimoramento das regras de gerenciamento de riscos e de responsabilidade social, ambiental e climática aplicáveis às instituições do sistema, a fim de incorporar os debates internacionais mais recentes sobre o assunto e a experiência nacional.

09/04/2021

Ferramenta simplifica fornecimento de dados do CNPJ

Solução tecnológica permite executar processamento e armazenamento de dados de forma segura, por meio de canais criptográficos e certificado digital

09/04/2021

CARF lança nova ferramenta de busca de Acórdãos

A partir de hoje o CARF disponibiliza, em sua página oficial na internet, uma nova ferramenta para pesquisa de Acórdãos e Resoluções denominada VER.

09/04/2021

eSocial: Nota orientativa S-1.0. 2021.02 – Rubricas relacionadas a descontos decorrentes de faltas, atrasos e DSR

Orientações sobre a utilização das rubricas relacionadas a descontos decorrentes de faltas, atrasos e DSR.

09/04/2021

Regras da redução de jornada e salário 2021

O novo programa de redução de jornada e salário além da suspensão temporária do contrato de trabalho está para ser anunciada a qualquer momento. O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) deve atingir ao menos 4 milhões de trabalhadores e terá um custo aos cofres públicos próximo aos R$ 10 bilhões.

08/04/2021

Opção pelo Simples Nacional negada pode ser contestada pela internet

O questionamento deve ser feito por meio do portal e-CAC e só vale para indeferimentos realizados pela Receita Federal

08/04/2021

Prazo de Entrega da RAIS 2020 é Prorrogado

O novo período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021 conforme divulgado no sítio da RAIS na internet.

08/04/2021

Câmara aprova criação de programa emergencial para setor de eventos

Projeto prevê parcelamento de débitos de empresas com o Fisco

08/04/2021

Entenda como funciona a prorrogação do Simples Nacional em 2021

Confira como funciona o cronograma de prorrogação do Simples Nacional de 2021.

08/04/2021

Imposto de Renda 2021: prorrogação do prazo depende de aprovação; data limite ainda é 30 de abril

Senado modificou projeto aprovado pela Câmara, que agora terá de fazer nova análise antes de enviar para sanção presidencial.

08/04/2021

ICP-Brasil integra atualizações do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), possibilita aos proprietários de veículos automotores a ciência das eventuais notificações de infrações de trânsito identificadas.

08/04/2021

Projeto que permite entrega da declaração do IR até 31 de julho volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega

07/04/2021

Receita Federal – Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial

Lei 14.112 de 2020 aumentou o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial de 84 para 120 meses.

07/04/2021

Como casais divorciados podem declarar despesas com filhos no IR

Para cada dependente, limite de dedução é de R$ 2.275,08

07/04/2021

CARF lança nova ferramenta de busca de Acórdãos

A nova plataforma possibilita a busca das decisões por turmas, câmaras, seção, matéria, dentre outros.

07/04/2021

Governo do Paraná dará auxílio emergencial para MEIs, pequenas e microempresas

As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberão um auxílio emergencial do Governo do Estado. O anúncio foi feito na  terça-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em um encontro com deputados estaduais, chefes de outros Poderes e representantes do setor produtivo. As iniciativas tramitarão na Assembleia Legislativa.

08/04/2021

Acre: RFB prorroga prazos de pagamento de tributos

Portaria RFB 19/2021

07/04/2021

Covid-19: Ceará, Santa Catarina e Rio prorrogam medidas restritivas

Estados tentam frear a circulação do novo coronavírus

06/04/2021

Governo do Estado suspende cobrança de dívidas de contribuintes até dia 30 de abril

O Governo do Paraná estendeu para até o dia 30 de abril a suspensão do ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de dívida ativa do Estado, que estava em vigor desde o início de março.

05/04/2021

Você sabe como funciona o IR Solidário em São Paulo?

O período de declaração do Imposto de Renda já começou e, por mais que essa ação seja considerada burocrática, pode beneficiar milhares de projetos e instituições em São Paulo. Isto porque, até o dia 30 de abril, os contribuintes podem destinar até 3% do IR para projetos de alto impacto social em diversas regiões do estado.

30/03/2021

Megaferiado na capital paulista: veja o que abre e o que fecha

Além do feriado na cidade de São Paulo, que se estende de 26 de março a 4 de abril, todo o estado está sob a fase Emergencial, que estabelece uma série de restrições

29/03/2021

SP - Sem alteração de prazos, escritórios de contabilidade sofrem com feriadão

O home office conseguiu ser bem adotado em alguns setores, mas em outros ainda causam problemas, principalmente levando em conta períodos de feriados prolongados como o que ocorrerá na região entre 27 de março e 4 de abril. Os escritórios de contabilidade apontam problemas em torno da demanda e da não prorrogação dos prazos para os tributos, o que ajudaria a reduzir os problemas ocasionados pela menor capacidade de trabalho em meio a pandemia do novo coronavírus.

24/03/2021

Refis-DF: últimos dias para regularizar dívidas com desconto

Mais de 44 mil cidadãos e empresas aderiram ao programa. Valor total renegociado ultrapassa os R$ 2,6 bilhões

23/03/2021

Tributação autoritária, tributação democrática e o aumento do ICMS pelo Decreto Paulista nº 65.253/2020

Voltamos ao tema do aumento do ICMS em São Paulo por meio do Decreto Estadual nº 65.253/2020, sobre o qual já havíamos escrito[1]. Desta vez para refletir sobre as diversas reclamações, protestos e “tratoraços” que ocuparam a mídia nacional na última semana, bem como as análises de diversas associações de setores afetados com a majoração fiscal (alimentos e remédios, por exemplo).

14/01/2021

Saiba porque 5 estados não seguirão salário mínimo de R$ 1,1 mil

Salário mínimo regional adotado pelos estados possui valor maior que a proposta nacional do Governo Federal, e segue faixas de rendimento

08/01/2021

Setor rural prepara 'tratoraço' contra aumento de ICMS em SP

O aumento da alíquota do imposto decorre da aprovação da Lei 17.293, em outubro de 2020

06/01/2021

Piso Salarial: PR define política do reajuste para 2021

Lei PR 20.423/2020

17/12/2020

ICMS-ST: SC encerra substituição sobre medicamentos em 2021

Convênio ICMS 119/2020

16/12/2020

SC - Fazenda disponibiliza ferramenta em parceria com a Fipe para facilitar declaração de ITCMD

10/12/2020

Prorrogação da suspensão de prazos no Município de São Paulo

O Município de São Paulo, através da Portaria SF nº 260 de 27/11/2020, prorrogou os efeitos dos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326/2020 e do artigo 5º do Decreto nº 59.603/2020, em decorrência da continuidade da pandemia da COVID-19.

08/12/2020

ICMS-ST: Devedores poderão responder criminalmente em SP pelo imposto

Devedores de ICMS Substituição Tributária poderão responder criminalmente por deixar de recolher o imposto aos cofres do Estado

04/12/2020

SP aumenta em 207% ICMS sobre veículos usados

Medida faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal e será válida a partir de 15 de janeiro de 2021.

02/12/2020

Regras para escrituração do registro C197 da EFD ICMS/IPI pela Portaria CAT 66/2018 de São Paulo

Na EFD ICMS/IPI alguns registros tem a sua obrigatoriedade deliberada pelos estados, e um exemplo disso são os registros C195 e C197.

23/11/2020

DF: Contribuinte pode aderir ao Refis de forma totalmente on-line

No site da Secretaria de Economia é possível fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e gerar documentos para pagamento

20/11/2020

Novo Refis é sancionado no Distrito Federal

Além de injetar até R$ 500 milhões nos cofres públicos, programa de regularização fiscal beneficia mais de 344 mil pessoas físicas e jurídicas

11/11/2020

Rio reabre hoje bares, restaurantes e comércio não essencial

Teatros e cinemas poderão funcionar das 12h às 21h

09/04/2021

Até o fim do ano, auxílio-doença será concedido sem perícia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta, 31, lei que autoriza o INSS a conceder benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, por meio de análise de documentos

01/04/2021

Governo espera injetar R$ 50 bi com antecipação do 13º do INSS

Pagamento da primeira parcela do abono deve começar em abril. Prioridade, segundo especialistas, é pagar dívidas

29/03/2021

Senador propõe isenção de IR para quem ganha até R$ 4.135,00

Proposta é de autoria de Fabiano Contarato (Rede-ES). Valor previsto foi fundamentado em pesquisa do Dieese

26/03/2021

Vencimentos de impostos do Simples Nacional foram prorrogados

Além de ganhar um prazo maior, as empresas poderão parcelar o pagamento em duas vezes

26/03/2021

Butantan entrega mais 2,2 milhões de doses de vacina CoronaVac

Em março foram produzidas quase 25 mil vacinas por hora

24/03/2021

STF autoriza volta ao trabalho de profissional da saúde aposentado

Pela lei, quem obteve aposentadoria especial por atividade insalubre não pode retornar à função. Decisão abre exceção

23/03/2021

Como declarar saque emergencial do FGTS no Imposto de Renda 2021

Quem está obrigado a fazer a declaração deve informar o dinheiro em Rendimentos Isentos, veja como

15/03/2021

Governo Federal vai distribuir aos estados 414 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 em 2021

Quantidade é suficiente para imunizar toda a população brasileira

12/03/2021

Anvisa regulamenta importação de remédios e vacinas por estados

Empresas poderão adquirir das farmacêuticas vacinas contra a covid-19

11/03/2021

PIB de 2020 comprova eficácia de medidas de proteção à economia durante a pandemia

Reformas estruturais e consolidação fiscal vão permitir a retomada do crescimento em 2021

08/03/2021

Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial

02/03/2021

Governo Central registra superávit primário de R$ 43,219 bilhões em janeiro deste ano

Resultados reforçam a importância da continuidade do ajuste fiscal, diz secretário do Tesouro

01/03/2021

Novo auxílio emergencial: saiba quem deve receber as parcelas

O novo auxílio emergencial deve contemplar mais de 40 milhões de pessoas. Em 2020, atingiu um número próximo de 65 milhões de cidadãos.

22/02/2021

Rendimentos tributáveis: entenda sua importância na declaração do Imposto de Renda

Rendimentos tributáveis podem incluir salários, aluguéis recebidos, pensões, entre outros. Entenda a importância do termo no seu Imposto de Renda.

18/02/2021

Declarar Imposto de Renda sem ser obrigado pode garantir grana extra

Isso ocorre situações em que há retenções que podem ser restituídas, como valor a mais nas férias e rescisão trabalhista

17/02/2021

Governo compra mais 54 milhões de doses de vacina contra covid-19

Cronograma de entregas de vacinas foi anunciado

17/02/2021

Senado aprova empréstimo de US$ 1 bi para programa emergencial

Recursos são destinados para auxílio emergencial, Bolsa Família e seguro-desemprego, por exemplo. Texto vai à sanção presidencial

11/02/2021

Secretaria de Política Econômica destaca a importância de medidas estruturais para a geração de emprego

Nota informativa utiliza dados do Caged e da Pnad Contínua que apontam o crescimento do emprego formal e informal no país em meio à pandemia da Covid-19

11/02/2021

Governo publica MP que simplifica análise e concessão de crédito

MACRO-MP-SIMPLIFICA:Governo publica MP que simplifica análise e concessão de crédito

10/02/2021