COVID: Com 4ª onda, empresas podem exigir uso de máscaras de funcionários?

Com o crescimento dos casos de Covid-19 no país, que enfrenta, segundo especialistas, uma 4ª onda da doença, aumenta também a procupação com as medidas de prevenção. No ambiente de trabalho, o uso de máscara deixou de ser obrigatório desde abril. No entanto, diante da expansão dos casos, as empresas podem exigir o uso do equipamento de proteção de seus funcionários?

24/06/2022

Redução da base de cálculo do ICMS não integra o PIS/COFINS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu que a redução da base de cálculo do ICMS deve ser excluída da determinação do PIS e da COFINS.

24/06/2022

Seguro-desemprego passa a ser concedido para um novo grupo de trabalhadores

O Senado Federal deve apreciar em breve um Projeto de Lei (PL) que concede o seguro-desemprego a um novo grupo de trabalhadores

24/06/2022

Após STF suspender, Confaz revoga convênio do ICMS em combustíveis

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendário) revogou, ontem (22), o convênio ICMS nº 16/2022, que disciplina a alíquota diferenciada [também conhecida por incidência monofásica ou concentrada] do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em combustíveis.

24/06/2022

Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens

A norma tem por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária é muito alta.

24/06/2022

Redução de fila do INSS será de que forma?

Redução de fila do INSS será de que forma? O TCU (Tribunal de Contas da União) deu prazo de 60 dias para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério do Trabalho e Previdência apresentem plano de ação para reduzir o estoque atual de cerca de 745 mil requerimentos de compensação previdenciária que aguardam análise.

24/06/2022

Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica

Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta

24/06/2022

Receita abre nesta quinta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2022

Serão contemplados 4.250.448 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões.

23/06/2022

Publicação da versão 9.0.4 do programa da ECD

23/06/2022

Justiça usa LGPD e manda INSS pagar R$ 2,5 mil por vazamento de dados

A Décima Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento ilegal de dados.

23/06/2022

Banco Central vê juros mais altos por um período mais longo

Na deliberação da última semana, esse cenário tinha juros em 13,25% ao final de 2022

23/06/2022

Câmara discute proposta que prevê Código de Defesa do Contribuinte

PLP 17/2022 coíbe abusos da fiscalização, obriga servidor a tratar contribuinte com cordialidade e respeito e reduz prazo de prescrição de cobrança de tributos

23/06/2022

Projeto aumenta a rentabilidade da poupança

O Senado analisa proposta que permite aos bancos concederem maior rendimento da poupança ao poupador, alterando a lei atual para que o percentual de remuneração seja o piso, ou seja, o mínimo que os bancos podem pagar aos clientes.

23/06/2022

Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional

Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação

22/06/2022

Entrega da ECD 2022 chega na reta final; tire aqui as principais dúvidas

Agora não tem mais para onde correr, a ECD 2022 já foi prorrogada uma vez e a verdade é que entramos na reta final da entrega desta obrigação acessória.

22/06/2022

DCTFWeb: multas por atraso passarão a ser automáticas

Com prazo final na próxima semana, documentos que forem enviados após o prazo já terão multas por atraso emitidas automaticamente.

22/06/2022

Empresas têm somente uma semana para entregar a Dasn-Simei

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – Dasn-Simei relativa ao ano-calendário 2021, situação normal, deverá ser entregue até 30 de junho de 2022.

22/06/2022

Câmara aprova MP que cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios

Deputados elevaram o valor dos empréstimos para R$ 1,5 mil (pessoas físicas) e R$ 4,5 mil (MEI)

22/06/2022

Ministro define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis...

22/06/2022

Reforma trabalhista: quais as mudanças nos contratos de trabalho?

A reforma trabalhista é um conjunto de regras e alterações nas leis trabalhistas consolidadas através da CLT, que trouxeram maior flexibilidade e modernidade para as relações de trabalho.

21/06/2022

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

29/11/2021

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

04/08/2021

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

07/06/2021

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

31/05/2021

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

25/05/2021

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

11/05/2021

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

11/05/2021

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

30/04/2021

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

28/04/2021

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

26/04/2021

Atuação da Inspeção do Trabalho modifica segurança de equipamento no RS

Modificações deverão evitar acidentes no futuro

26/04/2021

BA: Governo prorroga por dois anos IPVA de veículos de transporte na Bahia

De acordo com medida, IPVA de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023.

23/04/2021

PR - Prefeitura amplia prazo de pagamento do ITBI com desconto de 50%

Prazo que venceria nesta terça-feira (20) foi ampliado para sexta-feira (23). Medida atende a pedidos feitos por entidades classistas

20/04/2021

MS - Aprovado Projeto de Lei que institui Refis para amenizar crise causada pela pandemia

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal (Refis/2021), encaminhado pelo Poder Executivo como forma de amenizar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. A proposta foi votada na sessão ordinária de segunda-feira, 12, e recebeu voto favorável dos 14 vereadores presentes

14/04/2021

Governo do Paraná dará auxílio emergencial para MEIs, pequenas e microempresas

As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberão um auxílio emergencial do Governo do Estado. O anúncio foi feito na  terça-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em um encontro com deputados estaduais, chefes de outros Poderes e representantes do setor produtivo. As iniciativas tramitarão na Assembleia Legislativa.

08/04/2021

Acre: RFB prorroga prazos de pagamento de tributos

Portaria RFB 19/2021

07/04/2021

Covid-19: Ceará, Santa Catarina e Rio prorrogam medidas restritivas

Estados tentam frear a circulação do novo coronavírus

06/04/2021

Governo do Estado suspende cobrança de dívidas de contribuintes até dia 30 de abril

O Governo do Paraná estendeu para até o dia 30 de abril a suspensão do ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de dívida ativa do Estado, que estava em vigor desde o início de março.

05/04/2021

Você sabe como funciona o IR Solidário em São Paulo?

O período de declaração do Imposto de Renda já começou e, por mais que essa ação seja considerada burocrática, pode beneficiar milhares de projetos e instituições em São Paulo. Isto porque, até o dia 30 de abril, os contribuintes podem destinar até 3% do IR para projetos de alto impacto social em diversas regiões do estado.

30/03/2021

Megaferiado na capital paulista: veja o que abre e o que fecha

Além do feriado na cidade de São Paulo, que se estende de 26 de março a 4 de abril, todo o estado está sob a fase Emergencial, que estabelece uma série de restrições

29/03/2021

Pequenos negócios geraram 76% das vagas de emprego em 2022

De acordo com o Sebrae, quase da metade dos 6 milhões de empreendedores individuais formalizados, trabalha em casa.

10/06/2022

Economia brasileira cresce 1% no 1º trimestre, diz IBGE

O PIB totalizou R$ 2,2 trilhões, no primeiro trimestre

02/06/2022

Movimentação financeira de pequenas e médias empresas sobe 10% em abril, diz estudo

Resultado foi impulsionado principalmente pelos setores de infraestrutura, comércio e indústria

24/05/2022

Empregos com carteira assinada sobem pelo terceiro mês consecutivo em 2022

Apesar disso, o saldo representa queda de 11,23% em relação ao registrado em igual período do ano passado, que foi de 153.431

04/05/2022

Massa de salários em circulação na economia aumenta R$ 405 milhões em um ano

Rendimento médio dos trabalhadores ocupados teve elevação de 1,5% na comparação com o trimestre até dezembro

02/05/2022

Movimentação financeira de PMEs no setor de Serviços registra crescimento de 8,5% no 1º bimestre

Apesar de setor de Serviços registrar crescimento de modo geral, PMEs alocadas no setor de ‘Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria’ iniciam o ano com ligeira retração de 1,6% na comparação com o primeiro bimestre de 2021

02/05/2022

Empresas estão vencendo! Brasil registra queda de 9,8% no pedido de falência

Nos últimos anos, muitas empresas decretaram falência ou entraram com pedidos de recuperação judicial. Crise econômica e erros internos podem contribuir para esses cenários.

29/04/2022

Confiança da indústria volta a subir de março para abril

Foi a primeira alta, depois de oito quedas consecutivas

28/04/2022

Inadimplência por desemprego diminuiu no 2º semestre de 2021

Cerca de 27% dos consumidores entrevistados apontaram essa como a principal causa de suas dívidas, contra 31% no período anterior, segundo a Boa Vista

22/04/2022

Redução da taxa de energia vai favorecer pequenos negócios, diz Sebrae

De acordo com o levantamento do Sebrae nacional, os empreendedores acreditam que a economia só voltará ao normal em 2023

19/04/2022

Revisão do FGTS pode liberar uma bolada para trabalhadores

A ação em questão, pode gerar, em média, R$ 10 mil para cada trabalhador. Entenda

18/04/2022

Setor de serviços representa quase metade dos empregos formais criados em 2021

Dados do Caged mostram recuperação do segmento, após dificuldades geradas pela pandemia

13/04/2022

MEIs: modalidade cresce no Brasil e mostra importância de apoio especializado

O número de MEIs bateu recorde no País, mas ainda é necessário uma consultoria permanente para garantir a sobrevivência das empresas.

12/04/2022

Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 5,58%

Novo valor para as distribuidoras é de R$ 54,94 para cada 13 kg, o que corresponde a uma redução média de R$ 3,27 por botijão

11/04/2022

Fim de cobrança extra deve reduzir conta de energia em 6,5%

Além de gerar efeitos positivos para os consumidores, o fim da bandeira extraordinária deve levar a uma desaceleração da inflação

08/04/2022

O escritório do futuro: novos modelos de trabalho exigem espaços cada vez mais flexíveis, acolhedores e colaborativos

Lembra da sua mesa no escritório? Antes da pandemia, é bem provável que você tivesse, no ambiente de trabalho, um “cantinho” só seu

06/04/2022

Taxa de desemprego fica em 11,2% em fevereiro

Índice é inferior ao do trimestre móvel encerrado em novembro

01/04/2022

Caged: Brasil cria 328 mil empregos com carteira assinada em fevereiro

Trata-se do segundo melhor resultado para o mês desde 2010

31/03/2022

Reforma tributária: aprovação da proposta representa aumento no PIB de 12%, em 15 anos, segundo pesquisa

A aprovação da reforma tributária representa um aumento no PIB brasileiro de 12%, em 15 anos. A taxa corresponde, atualmente, a R$ 1 trilhão a mais no PIB

31/03/2022

Medida provisória autoriza saque extraordinário de R$ 1.000 do FGTS Fonte: Agência Câmara de Notícias

O governo afirma que a medida pode movimentar até R$ 30 bilhões, beneficiando 40 milhões de trabalhadores

22/03/2022